Para descobrir se sua casa ou apartamento está irregular e evitar problemas futuros, siga esses passos práticos:

1. Verifique a escritura pública

• Situação Regular: O imóvel deve ter escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
• Irregularidades Comuns: Falta de escritura ou ausência de registro no cartório. Isso impede a comprovação de que o imóvel pertence ao vendedor.

2. Consulte o IPTU e débitos fiscais

• Situação Regular: Verifique na prefeitura se o IPTU está em dia. Imóveis com pendências de IPTU ou taxas municipais podem ser considerados irregulares.
• Irregularidades Comuns: Dívidas fiscais acumuladas que podem gerar leilões ou processos administrativos.

3. Confirme o Habite-se

• Situação Regular: O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura que comprova que a construção está de acordo com as normas urbanísticas e que pode ser habitada.
• Irregularidades Comuns: Imóveis construídos sem esse documento são considerados ilegais pela prefeitura e podem ser demolidos.

4. Analise o alvará de construção

• Situação Regular: Para construções novas, o alvará de construção garante que a obra foi aprovada e que atende as leis da cidade.
• Irregularidades Comuns: Obras feitas sem alvará ou fora do que foi autorizado.

5. Verifique se há pendências judiciais

• Situação Regular: Certidões negativas de ações judiciais são importantes para comprovar que o imóvel não está envolvido em processos que possam resultar em sua penhora.
• Irregularidades Comuns: O imóvel pode estar sendo disputado em ações judiciais, como heranças ou execuções de dívidas.

6. Conferir a regularidade da matrícula

• Situação Regular: A matrícula do imóvel é o documento que comprova a propriedade, os donos anteriores, e qualquer situação legal do imóvel. Consulte o Cartório de Registro de Imóveis para verificar possíveis gravames (hipoteca, penhora, etc.).
• Irregularidades Comuns: Imóveis com registros desatualizados ou com restrições legais podem ser impossíveis de transferir legalmente.

7. Regularização fundiária (para áreas mais antigas)

• Situação Regular: Verifique se o imóvel está em uma área regularizada pelo município, principalmente em áreas urbanas antigas ou em crescimento desordenado.
• Irregularidades Comuns: Imóveis em loteamentos ou áreas não regularizadas, sem infraestrutura básica, podem ser difíceis de regularizar.

Como resolver se o imóvel estiver irregular?

• Regularização documental: Pode envolver pagamento de impostos atrasados, obtenção de alvará ou regularização de escrituras.
• Consultoria técnica: Engenheiros ou arquitetos podem auxiliar na obtenção de documentos como Habite-se e alvará.
• Advogado imobiliário: Essencial para resolver pendências judiciais ou contestar irregularidades mais graves.

Dessa forma, você evita problemas futuros e garante segurança jurídica ao seu patrimônio!